Os animais afirmam-se no seu mundo, mas ao sê-lo não se baseiam em "direitos".
O conceito de "direitos" foi inventado pelos seres humanos e não é empregado por nenhum outro ser vivo.
Porque falamos então em "direitos dos animais"?

A resposta é simples: Os direitos dos animais são direitos humanos, e existem para definir limites aos seres humanos. Podemos chamar "direitos dos animais" aos direitos que estabelecem os limites das relações dos seres humanos com os animais.

Se não estabelecermos limites sob a forma de direitos à relação dos seres humanos com os animais não poderemos proceder juridicamente quando consideramos que certas pessoas transgridem estes limites.

Os animais são vulneráveis em relação aos seres humanos, e estão submetidos ao seu maior poder.

Deve ser possível obrigar quem maltrata os animais a responder a queixas em tribunal apresentadas por quem os quer ver responsabilizados por estes maus-tratos, e ver este comportamento corrigido.

Diferentes formas de exprimir o amor aos animais.

As pessoas comportam-se de formas muitos diferentes em relação aos animais:

• A maior parte das pessoas que gostam de animais tem-os como animais domésticos
• Muitas pessoas que gostam de animais, acham-os saborosos e comem-os
• Alguns dos que gostam de animais estão interessados na sua sexualidade.
• Quantas pessoas que gostam de animais os deixam em liberdades e em sossêgo?

Considerações:

	Diversas formas de exprimir o amor aos animais
	Qual a razão da atribuição de direitos aos animais?
	Certos conceitos são inadequados como fundamento dos direitos dos animais
	Os direitos dos animais não são o mesmo que bem-estar animal
	Existe uma fundamentação satisfatória?
	A liberdade como direito básico ainda é aplicável quando alguns não a respeitam?
	Também:
	Manter animais em estado de dependência é condenável.
	Não implica a posse dum animal uma contradição ao seu direito à liberdade?
	Todos os animais têm direito à qualidade de vida.
	O apoio dado aos direitos dos animais deveria ser recompensado económicamente?
	Porque progride a melhoria do bem estar dos animais nas explorações pecuárias tão lentamente?
	Deveriam todos os comportamentos ilícitos contra os animais (e.g. pesca desportiva) ser proibidos?
	As cinco formas de liberdade a que animais em exploração pecuária tem direito.
	A Declaração dos Direitos dos Animais

A forma como nos devemos comportar com os animais, e os direitos que lhes atribuimos tem a ver com a ética. Albert Schweitzer dizia que a ética deveria ser baseada em compaixão. Para muitas pessoas não exitem bases racionais que justifiquem o princípio dos direitos dos animais, mesmo os que aceitam que qualquer animal tem um valor intrínseco. Sem compaixão nenhum direito é convertido em comportamento justo.

O conceito de direitos dos animais pode ser implementado de formas totalmente diferentes.

Alguns gostariam de se reservar o direito a matar animais para fins de consumo ou para fins desportivos. Outros evitam cuidadosamente matar o menor dos animais, mesmo acidentalmente. A discussão das relações entre estes conceitos será desenvolvida neste artigo.

Os direitos básicos são incondicionalmente válidos, por isso a sua formulação deve ser muito cuidadosa, quer eles sejam enumerados de forma positiva quer de forma negativa.

Quais são as bases da atribuição de direitos aos animais ?

Ainda antes de respondermos a esta questão, devemos esclarecer que diferenciamos os conceitos de direitos de animais e a protecção aos animais. As razões que levam as pessoas a proteger os animais não serão aqui discutidas. Cada um é livre na escolha das suas razões para proteger os animais.

Não existe um argumento incontestável a favor dos direitos animais que seria também jurídicamente inapelável. A totalidade de argumentos (biológicos, ecológicos, psicológicos, sociais, éticos, estéticos, económicos, jurídicos, políticos) é devido à sua aceitação generalizada considerada "o pensamento e acção racional".

Até este momento mais não é possível que -embora pertencendo a uma minoria- pressupor que a totalidade dos argumentos e considerações apresentadas acabará por transformar o pensar e a prática no relativo aos animais.

Gostariamos de apresentar a questão aos próprios animais, mas infelizmente não podemos esperar que eles apresentem uma resposta útil. Eles podem apenas de forma indirecta protestar contra maus-tratos. A resposta terá de ser dada pelos seres humanos a si próprios.

Conceitos a considerar na fundamentação dos direitos dos animais são:
Valor intrínseco, bem-estar, respeito, liberdade, interesse (próprio), comportamento natural, igualdade, compaixão, e.o.. Muitos destes conceitos podem parecer utilizáveis, mas se aprofundados não o são tanto como parecem, sobretudo tendo em conta as situação práticas e concretas. Discutimos aqui em baixo a utilidade de cada um destes conceitos. Para clarificar a sua utilidade teremos de esclarecer quais os princípios em que queremos fundamentar os direitos dos animais.

Estes são os princípios fundamentais dos quais aqui partimos:

1. Os direitos dos animais têm de ser formulados de forma que com eles seja possível trabalhar na prática, e de forma que o processo de averiguação e de avaliação jurídica seja possível.
2. Os direitos dos animais serão válidos para todos os casos individuais de animais: em liberdade natural e na agro-pecuária; para animais domésticos; tanto para mamíferos como para insectos
3. Os animais são tão diferentes entre si que será necessário ter en conta o seu carácter específico.
4. Os direitos dos animais são válidos para os seres humanos, e devem poder ser invocados por eles. Os animais não podem ser obrigados a cumprir deveres.
5. A morte ocupa uma posição especial no campo dos direitos dos animais: a matança na caça para fins de contenção feita por especialistas, e a pesca por pescadores profissionais. A morte deve ser regulada de forma que seja rápida e sem dor e só se for inevitável (como por exemplo pescarias excedentárias, ou matanças em massa com fins de prevenção). O mesmo em relação a animais invertebrados daninhos que só podem ser combatidos matando-os.
6. Os direitos da espécie devem prevalecer sobre os do indivíduo (se uma espécie de plantas ou animais estiver ameaçada de extinção será possível proibir que seja importunada) Também deverá uma espécie ter o direito a não ser (re)produzida ou capturada em quantidades excessivas para fins de exportação, caso este em que a produção ou a captura quase por definição e pelo seu carácter massivo é feita de forma cruel para os animais, e não é feita para fins de satisfação de necessidades básicas.

A "Lei da Saúde e Vivência Animais" (1992) actualmente vigente, contém um quadro de considerações morais quanto à avaliação dos fins na produção de animais. Está baseada no reconhecimento do valor intrínseco do animal e no princípio de "não ... a não ser que". Neste enquadramento quanto ao uso de animais terão de ser colocadas pontualmente questões 1) quanto à importância dos fins a atingir 2) quanto à existência de alternativas viáveis 3) quanto ao agravamento das condições de vida dos animais.

No primeiro parárafo do artigo 36 da lei da Saúde e Vivência Animais de 1992 é legislado: "É proibido na ausência dum fim razoável, ou excedendo o que seja aceitável para alcançar o fim em vista, provocar dor ou trauma(s) ou causar dano à saúde ou bem-estar dum animal." Teóricamente parece que os direitos dos animais estão bem protegidos, mas na prática o "fim razoável para o ser humano" é interpretado em sentido demasiado lato. Estará a base da lei para os animais bem fundamentada?

Alguns conceitos não são adequados como fundamento jurídico para os direitos dos animais

Se partirmos do primeiro princípio, alguns conceitos revelam-se inadequados:
primeiro de tudo "o respeito". É um conceito muito comum e usado por muitas pessoas. Todavia partindo deste conceito não é possível formalizar o direito dos animais de forma inequívoca. Não faz mal uma referência a estes princípios neste campo, mas este conceito não pode ser usado de forma eficaz como referência jurídica quanto ao comportamento dos seres humanos para com os animais.: "Minha senhora, vamos chamá-la a tribunal, porque não trata o seu cãozinho com respeito". "Camponês, tem de respeitar as suas galinhas".

Respeitar alguém significa que se mantém uma distância conveniente em relação ao outro (ao seu espaço e à sua liberdade) por exemplo não o condenando individualmente, ou como membro dum grupo ( colocando-o numa "caixa").

É possível por meio de pressão social chamar à atenção das pessoas faltas de respeito no seu trato dos animais (por exemplo em certas diversões populares), ou em espectáculos (como os comportamentos de animais domados nos circos)

O carácter indirecto e vago destes conceito é (sub)entendido quanto às relações humanas, mas como forma de comunicar de forma clara e precisa o que não está correcto nas suas acções relativamente aos animais, consideramos ambos estes conceitos incapazes, e não eficazes quanto a avaliação e verificação jurídicas.

Não é possível obrigar as pessoas a comportarem-se com bom gosto, e de forma civilizada. Podemos contudo confrontá-las com a falta deles.

Por razões semelhantes, o conceito do "valor intrínseco" também não é eficaz como base jurídica para os direitos dos animais. Quando muito este conceito pode ser empregado no que respeita a animais raros, no sentido que: "Este pequeno espaço natural deve ser protegido, porque aqui vive uma espécie que não existe em mais nenhum sítio". Para outros fins este conceito não apresenta muito conteúdo. Nenhum criador de porcos se deixa convencer a tratar melhor os seus animais apelando a um valor intríseco dos animais como justificação desse melhor tratamento. Um criador de porcos trata tão bem os seus animais como para isso encontra justificações de base económica.

O segundo ponto de partida (todos os animais) está assim formulado para evitar que se torne necessário criar regras diferentes pra cada espécie.

Entre os animais contam-se não só as minhocas como também os elefantes; Os peixes assim como os insectos. A formalização dum direito dos animais terá de incluir um certo grau de generalização, permitindo que para as principais divisões dos animais condições com certa diferenciação possam ser formuladas. Certas diferenciações são válidas no respeitante ao bem-estar dos animais.

Exemplo dos resultados concretos destas diferenciações podem ser:

• Garantir a disponibilidade de alimentos apropriados ao animal: carne (presas) ou alimentos de tipo vegetal.
• Ter em conta o carácter naturalmente solitário ou de vida em colectividade do animal
• Ter em conta os riscos de saúde ou ou de segurança pública a ele inerentes.
• Atender ao espaço e características do habitat natural do animal.

O direito animal deve permitir que animais -- conforme a natureza própria de cada um -- tenham e mantenham o seu comportamento natural específico.
E também que em caso de "nocividade" a sua liberdade seja limitada.

Quanto à concretização das exigências relativas à manutenção do seu carácter e comportamentos naturais há cinco critérios a cumprir:

1. Liberdade de movimento;
2. liberdade de aquisição de alimentos
3. liberdade reprodutiva, e de formação de populações
4. A possibilidade que cada animal e cada espécie possa viver em harmonia com o seu carácter natural e participe nos ciclos naturais, perante os quais os seres humanos não intervirão no respeitante a doenças e morte (desde que naturais)
5. Exclusão de intervenções utilitaristas, danosas, causando transtornos.

N.B. Estes critérios não são válidos para animais que não são uma fauna "autêntica", como por exemplo gatos fugidos e bravios. Animais que por si próprios nunca entram na água não têm qualquer necessidade de arranjamentos próprios para natação. As facilidades no espaço reservado para baleias não se podem limitar a uma piscina. Os lobos não podem ser mantidos numa zona onde o risco de contacto com seres humanos ou com animais de explorações pecuárias seja elevado.
Os animais das exploraçòes pecuárias têm de ser abastecidos, enquanto que os animais vivendo em condições de liberdade natural não devem ser aprovisionados.

Tanto a "depreciação e contaminação" ecológica como a "falsificação da fauna" como a "protecção" da espécie pela eliminação dos seus predadores naturais ou pela introdução de doenças deve ser evitada.

Observando os temas do interesse (próprio), bem-estar animal, a sua inteligência, sentimentos e instintos etc, chegamos à conclusão que é práticamente impossível serem uma base de obrigações civis. O bem-estar animal é um fim a atingir e não algo que podemos assumir, e está para cada espécie, tanto figurativa como literalmente num outro plano.
Teríamos de encontrar respostas a perguntas como "será que os peixes têm sensibilidade?" ou "será que um porco ou um animal de estimação sofrem de tédio?" ou "será que um criador de gado desrespeita os interesses das vacas se as não deixar sair para os prados no Verão?" Não é possível responder com 100% de certeza a tais questões, e não podem por isso formar o princípio geral básico dos direitos dos animais. Todavia estes princípios são úteis no respeitante a especificações práticas dos direitos dos animais, (no respeitante a pormenores) ou tendo em conta o princípio da prevenção (quer dizer, quanto a evitar tanto como possível transgressões neste campo). Um sumário de critérios a seguir no respeitante a factores que influenciam o bem-estar dos animais. Clique aqui para ver uma relação de factores que atrasam a evolução do bem-estar dos animais.

Sobre a elaboração prática mais será apresentado, após a escolha dos melhores princípios para fundamentar os direitos dos animais, propomos que leia a declaração universal dos direitos dos animais do WSPA.

A penalização dos abusos dos animais por causamento de dor já está prevista na lei do bem-estar animal, mas os abusos cometidos de forma passiva, como por exemplo a restrição extrema das suas possibilidades de movimento, não está ainda regulada. Este aspecto não é por enquanto criminalmente punível. Lesar o bem-estar dos animais tem a ver com danos aos direitos dos animais, mas os animais também têm direitos básicos em casos em que a relação entre as acções humanas e o bem-estar dos animais não é evidente. Aqui divergimos do pensamento do filósofo Jeremy Bentham (1748-1832), que defendia que a pergunta fundamental seria "pode um animal sofrer ?" Esta capacidade de sofrimento concede ao animal um direito à mesma consideração devida a um ser humano, uma razão para compaixão, mas não implica a existência de direitos dos animais.

Concluindo apresentamos os conceitos tratados de forma esquemática. Em células apresentamos como os diferentes pontos se devem relacionar. O ponto de partida do esquema é que os animais têm direitos e que a finalidado do seu reconhecimento é a criação de garantias necessárias para o seu bem-estar.

Um exemplo de como ler o esquema: "emoções" têm a ver com bem-estar, mas não com direitos.

É notável ter de constatar que os casos que nada têm a ver com o bem-estar são exactamente os casos em que os animais e os seres humanos são muito diferentes, e que os casos onde o bem-estar tem relevância são práticamente iguais para os seres humanos e para os animais. No respeitante aos aspectos mais importantes que definem o bem-estar não há diferenças de princípio entre seres humanos e animais, e isto deveria exprimir-se no reconhecimento dos direitos dos animais.

Existe então uma fundamentação jurídica que seja satisfatória, e que seja aplicável na prática?

Aplicável é o mesmo princípio fundamental no qual os direitos humanos estão baseados, o direito à liberdade. A liberdade pode ser entendida como um conceito paradoxal. Isto no sentido que é necessário enunciar limites ao começo e fim da liberdade, sob pena do conceito se tornar inaplicável. Quanto à aplicação do conceito de liberdade na prática devemos expor o que não é: tudo o que impossibilita a liberdade do animal (de exprimir o seu comportamento natural), peca contra os seus direitos.
A determinação de limites é válida tanto para seres humanos como para animais, e nela reside a força do conceito. Podemos conceber um limite mínimo da liberdade dum animal, assim como limites físicos (p. ex. grades).
Como o "não .. a não ser que" princípio deve ser usado é fácil de conceber: todo a restrição da liberdade dos animais é proibida, a não ser que seja demonstrável que uma certa medida não anula a liberdade de expressão do seu comportamento natural.

Uma vantagem importante da liberdade é que existe um limite superior aos deveres dos seres humanos de se importarem com os direitos dos animais. Desde que este direito à liberdade seja garantido desaparece a responsabilidade humana por outros conteúdos.
O direito à liberdade dos animais contém sobretudo a possibilidade de manifestar comportamentos naturais. Se, e como um animal em seguida dele faz uso duma forma própria e "livre", ou não, não é relevante no que diz respeito à fundamentação dos seus direitos. Para animais vivendo em liberdade na natureza é suficiente garantir o seu balanço natural sem perturbações de origem humana (para ver certas excepções clique aqui). Para animais em casas de habitação ou em explorações pecuárias é necessário cuidar que estes animais possam manter tanto como possível o seu comportamento natural.
O que o direito à liberdade também inclui é o direito à integridade física: Abolição de intervenções anti-naturais como o corte dos bicos, castração de leitões, manipulação genética (mas selecção pode ser aceitada) ou formas extremas de selecção artificial e continuada (p.ex. vacas de raça, cujos vitelos só podem nascer por meio de operações cesarianas).

Certos limites que podem ser postos aos animais sem prejuízo fundamental do seu direito à liberdade são:

• esterilização e castração de animais de estimação; alojamento separado de machos e fêmeas no lar ou na herdade, para fins de limitação da reprodução.
• Colocação de gradeamentos nos prados e delimitações de estradas.
• Eutanásia e aborto em condições semelhantes às dos seres humanos em situações semelhantes, como nos casos de seres humanos com os quais (já) nenhuma comunicação é possível, ou em casos de sofrimento insuportável.

Conhecer os limites específicos de cada animal deveria ser o objecto de estudos de animais. O importante é aceitarmos a liberdade como ponto de partida na apreciação das condições dos animais, para melhor podermos saber como os considerar.

Certos compromissos são possíveis
Uma vantagem importante do conceito de liberdade é que também é usável para aqueles que não estão de acordo com as suas consequências últimas. Tomemos o exemplo de alguém que acha que os animais não devem ser usados como animais de estimação porque isso seria contrário ao direito à liberdade do animal. Um diálogo com quem tem um animal de estimação continua a ser possível. porque a questão é a formulação das condições às quais os donos destes animais devem e podem satisfazer. Chegar a um compromisso não torna o conceito da liberdade inútil, mas antes serve para o validar.

Uma outra vantagem importante do conceito é a facilidade com que é verificado. Desde que esteja certificado quais as situações que obstruem a liberdade dum animal, é uma questão momentânea verificar se a liberdade dum animal está a ser lesada, enquanto que a situação decorrente do uso doutros conceitos (por exemplo bem-estar) só pode ser estabelecida após um período prolongado da observação.

A liberdade como direito básico ainda é aplicável quando alguns a não respeitam?

Podemos propor a existência de 2 níveis de aplicação:

1. infracções à lei passíveis de aceitação dentro de limites rigorosos
2. infracções absolutamente inaceitáveis

A posse de animais domésticos, e até certo ponto o uso e abatimento de animais em explorações pecuárias parecem inconsequentes em relação aos direitos dos animais aqui formulados. Também em relação aos animais que são destinados a serem abatidos pode ser requirido que vivam de forma a manterem todas as possibilidades de exibirem um comportamento natural.
A conclusão que a melhor forma de evitar dilemas destes é passarmos a ser vegetarianos é patente.
Quando os animais são abatidos ou os peixes são pescados para consumo alimentar têm o direito a uma morte que seja rápida e sem dor. Também se pode exigir que quando alguém restringe a liberdade dum animal, a possibilidade deste continuar a exibir o seu comportamento natural não deverá ser impossibilitada.
Uma tal linha de argumentação aumenta a possibilidade duma vasta aceitação social e contém em si uma mensagem bem visível. Desenvolver o conceito do direito à liberdade até às suas últimas consequências, é uma tarefa para o futuro.