O que significa o direito de animais à liberdade? |
O primeiro parágrafo do artigo 36 da 'Lei da Saúde e Bem-estar Animal' de 1992 diz: é proibido sem finalidade razoável, ou em excesso do que será aceitável fazer para atingir tal objetivo causar dor ou lesões a um animal ou prejudicar a saúde ou o bem-estar do animal.
Para colocar o leitor no bom trilho quanto à maneira pela qual este direito deve ser exercido em termos de liberdade, apresentamos dois esquemas.
O primeiro diagrama mostra como, na prática, com base na legislaçäo em vigor säo compreendidas a detençäo e o abate dos animais.
Partimos de duas perspectivas: a lei e o 'senso comum' da sociedade. Apenas o abuso (activo) de animais é rejeitado pela sociedade como imoral e proibido por lei.
A crueldade passiva contra os animal é rejeitada pela maioria da sociedade, mas este comportamento ainda näo é visado pelos seus membros e a lei näo ainda foi alterada neste momento.
A aplicaçäo da lei está atrasada quanto à realidade brutal da pecuária industrial.
Por situaçäo ou acçäo indica-se se esta é ou näo é legalmente admissível e se a situaçäo pode ser evitada.
No segundo esquema que indica como deviam ser tratadas as mesmas situaões presume-se que os animais têm o direito constitucional à liberdade.
Por exemplo: inevitável e juridicamente inaceitável(näo existe nenhum exemplo concebível). A caça furtiva de animais é evitável e, ao mesmo tempo legalmente näo permissível. |
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 A maioria das situaões no tratamento de animais caem na categoria evitável, cabe ao indivíduo escolher os limites do seu comportamento.
Esta é a situaçäo actual. O vermelho e/ou as células de dois gumes indicam o que näo "se deve fazer". No segundo esquema como deveria ser, se realmente partirmos de um interesse legítimo do homem como indicado na 'Lei Geral da Saúde e Bem-Estar' animal.
Por favor, note que a categoria chamada 'evitável' agora é chamada 'a evitar'. Com esta subtil diferença, queremos mostrar que é melhor evitar essas coisas, mas que a dada a situaçäo, o princípio de
que os animais têm o direito à liberdade, permanece válido.
Por exemplo, se você achar que pode comer animais (o que é evitável e näo é necessário), você ainda está moralmente obrigado a escolher os animais que tiveram a oportunidade antes do abate de
viverem e exprimirem o seu comportamento natural.
Os animais que estäo em jogo säo: peixes, répteis, anfíbios, aves e mamíferos. Em princípio os direitos dos animais säo válidos para todos os animais, mas näo queremos dum mosquito fazer um elefante |
| Direitos dos animais, com base em liberdade. |
Situaçäo desejada. |
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Inevitável. |
Evitável. |
Imoral - de mau gosto. |
| Legalmente inadmissível / Sem interesse humano razoável. |
Nada. |
Criaçäo de animais de pele.
Caça desportiva.
Animais de circo.
Pesca desportiva.
Bio-indústria.
Os testes em animais.
Animais exóticos "de estimaçäo".
Aves de gaiola.
Zoológicos privados. |
Abuso de animais.
Caça furtiva.
Participar em lutas de animais. |
| Legalmente permitido /
Interesse humano pensável. |
Matar bactérias.
Insectos como vítimas de trânsito.
Esmagar insectos durante uma caminhada. |
Pecuária ecológica.
Comer carne.
Caça de gestäo.
Matar moscas / mosquitos.
Animais de estimaçäo **.
Mamíferos - sinistralidade rodoviária. |
Usar roupas de pele como luxo ***.
Sexo com animais. |
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Quanto aos direitos animais, a base na liberdade tem uma série de implicaões para o gado, desporto e as nossas relaões com animais de estimaçäo: esta deve ser limitada.
* Idealmente, gostaríamos de ver que a gestäo da caça se torne supérflua, promovendo o equilíbrio natural, possivelmente através da (re) introduçäo de predadores naturais.
Entäo, näo seria necessário discutir se a caça de gestäo deveria ser proibida.
** Manter animais de estimaçäo que näo foram vítimas de reproduçäo especializada e se podem comportar naturalmente. Em geral, você pode aplicar a máxima -se o animal em liberdade permanecee
com o homem näo há nada de errado em manter o animal como animal de estimaçäo-.
*** Há responsáveis primários e secundários pelo sofrimento de animais. Vestir peles (artificiais) é outra coisa (mais secundária) do que a criaçäo de animais (mais responsabilidade primária).
A proibiçäo do uso de peles vai longe demais, porque as pessoas por pura teimosia e como protesto contra o mitigar da sua liberdade podem ser levadas a usar peles exatamente por isso.
Algo semelhante se aplica a obrigar as pessoas a comerem carne ecológica. Para estes casos, é mais vantajoso o exercício da pressäo social.
Deliberadamente näo damos nenhuma definiçäo de liberdade. A liberdade é um conceito paradoxal, que se torna impraticável se a queremos definir: a liberdade definida é a liberdade negada-.
Os animais säo livres:
- de sede, fome e desnutriçäo;
- de desconforto físico e fisiológico;
- de dor, lesões e doenças;
- de medo e angústia (stress crónico);
- para expor o seu comportamento natural (específico da espécie).
As primeiras liberdades säo incontestáveis, as duas últimas säo (infelizmente) muitas vezes näo alcançadas na prática. |
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