O que significa o direito de animais à liberdade?

O primeiro parágrafo do artigo 36 da 'Lei da Saúde e Bem-estar Animal' de 1992 diz: é proibido sem finalidade razoável, ou em excesso do que será aceitável fazer para atingir tal objetivo causar dor ou lesões a um animal ou prejudicar a saúde ou o bem-estar do animal.
Para colocar o leitor no bom trilho quanto à maneira pela qual este direito deve ser exercido em termos de liberdade, apresentamos dois esquemas.
O primeiro diagrama mostra como, na prática, com base na legislaçäo em vigor säo compreendidas a detençäo e o abate dos animais. Partimos de duas perspectivas: a lei e o 'senso comum' da sociedade. Apenas o abuso (activo) de animais é rejeitado pela sociedade como imoral e proibido por lei.
A crueldade passiva contra os animal é rejeitada pela maioria da sociedade, mas este comportamento ainda näo é visado pelos seus membros e a lei näo ainda foi alterada neste momento.
A aplicaçäo da lei está atrasada quanto à realidade brutal da pecuária industrial.
Por situaçäo ou acçäo indica-se se esta é ou näo é legalmente admissível e se a situaçäo pode ser evitada.
No segundo esquema que indica como deviam ser tratadas as mesmas situaões presume-se que os animais têm o direito constitucional à liberdade.
Por exemplo: inevitável e juridicamente inaceitável(näo existe nenhum exemplo concebível). A caça furtiva de animais é evitável e, ao mesmo tempo legalmente näo permissível.
Direitos dos animais Situaçäo actual
Inevitável Evitável Imoral - de mau gosto
Legalmente inadmissível. Nada. Caça furtiva. Abuso de animais.
Legalmente admissíveis. protesting pig Matar as bactérias e os vírus.
Insetos como vítimas de trânsito.
Esmagar insectos durante uma caminhada.
Usar roupas de pele como um luxo.
Ser espectador de lutas de animais.
Animais de circo.
Comer carne.
Matar moscas/ mosquitos.
Aves de gaiola.
Animais de estimaçäo.
Jardim zoológico.
Caça desportiva.
Pesca desportiva.
Bio-indústria.
Mamíferos vítimas do trânsito.
Captura de mamíferos.
Sexo com animais.
protesting snailA maioria das situaões no tratamento de animais caem na categoria evitável, cabe ao indivíduo escolher os limites do seu comportamento.
Esta é a situaçäo actual. O vermelho e/ou as células de dois gumes indicam o que näo "se deve fazer". No segundo esquema como deveria ser, se realmente partirmos de um interesse legítimo do homem como indicado na 'Lei Geral da Saúde e Bem-Estar' animal. Por favor, note que a categoria chamada 'evitável' agora é chamada 'a evitar'. Com esta subtil diferença, queremos mostrar que é melhor evitar essas coisas, mas que a dada a situaçäo, o princípio de que os animais têm o direito à liberdade, permanece válido.
Por exemplo, se você achar que pode comer animais (o que é evitável e näo é necessário), você ainda está moralmente obrigado a escolher os animais que tiveram a oportunidade antes do abate de viverem e exprimirem o seu comportamento natural.
Os animais que estäo em jogo säo: peixes, répteis, anfíbios, aves e mamíferos. Em princípio os direitos dos animais säo válidos para todos os animais, mas näo queremos dum mosquito fazer um elefante
Direitos dos animais, com base em liberdade. Situaçäo desejada.
Inevitável. Evitável. Imoral - de mau gosto.
Legalmente inadmissível / Sem interesse humano razoável. Nada.protesting hedgehog Criaçäo de animais de pele.
Caça desportiva.
Animais de circo.
Pesca desportiva.
Bio-indústria.
Os testes em animais.
Animais exóticos "de estimaçäo".
Aves de gaiola.
Zoológicos privados.
Abuso de animais.
Caça furtiva.
Participar em lutas de animais.
Legalmente permitido / Interesse humano pensável. Matar bactérias.
Insectos como vítimas de trânsito.
Esmagar insectos durante uma caminhada.
Pecuária ecológica.
Comer carne.
Caça de gestäo.
Matar moscas / mosquitos.
Animais de estimaçäo **.
Mamíferos - sinistralidade rodoviária.
Usar roupas de pele como luxo ***.
Sexo com animais.

Quanto aos direitos animais, a base na liberdade tem uma série de implicaões para o gado, desporto e as nossas relaões com animais de estimaçäo: esta deve ser limitada.

* Idealmente, gostaríamos de ver que a gestäo da caça se torne supérflua, promovendo o equilíbrio natural, possivelmente através da (re) introduçäo de predadores naturais. Entäo, näo seria necessário discutir se a caça de gestäo deveria ser proibida.

** Manter animais de estimaçäo que näo foram vítimas de reproduçäo especializada e se podem comportar naturalmente. Em geral, você pode aplicar a máxima -se o animal em liberdade permanecee com o homem näo há nada de errado em manter o animal como animal de estimaçäo-.

*** Há responsáveis primários e secundários pelo sofrimento de animais. Vestir peles (artificiais) é outra coisa (mais secundária) do que a criaçäo de animais (mais responsabilidade primária). A proibiçäo do uso de peles vai longe demais, porque as pessoas por pura teimosia e como protesto contra o mitigar da sua liberdade podem ser levadas a usar peles exatamente por isso. Algo semelhante se aplica a obrigar as pessoas a comerem carne ecológica. Para estes casos, é mais vantajoso o exercício da pressäo social.

Deliberadamente näo damos nenhuma definiçäo de liberdade. A liberdade é um conceito paradoxal, que se torna impraticável se a queremos definir: a liberdade definida é a liberdade negada-. Os animais säo livres:

  1. de sede, fome e desnutriçäo;
  2. de desconforto físico e fisiológico;
  3. de dor, lesões e doenças;
  4. de medo e angústia (stress crónico);
  5. para expor o seu comportamento natural (específico da espécie).
As primeiras liberdades säo incontestáveis, as duas últimas säo (infelizmente) muitas vezes näo alcançadas na prática.

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