A liberdade é um direito básico dos animais

Liberdade para os seres humanos e para os animais

Políticas inconsequentes no que respeita aos animais.

A liberdade é um direito básico

O que é um direito básico? Os direitos básicos estruturados na sociedade säo a expressäo do princípio que as autoridades num estado de direito têm uma responsabilidade dupla quanto à liberdade dos cidadäos. Por um lado devem respeitá-la. Pelo outro as autoridades têm o dever de criar as condiões necessárias ao funcionamento livre do cidadäo.

Este artigo trata do papel central que a liberdade tem na nossa forma de sentir a justiça. Segundo Ruut Veenhoeven, que há investiga a felicidade, é mesmo o factor mais importante para a alcançarmos. Näo se passará o mesmo com os animais ? Só nos damos conta da sua importância, uma vez que vivemos num país democrático, quando estamos em perigo de a perder. Basta pensar na Segunda Guerra Mundial ou até em situaões mais recentes como a prisäo "preventiva" de demonstrantes quando do Eurotop, os raptos que duraram anos no Líbano, ou da ETA na Espanha, ou o comércio de mulheres ligado à prostituiçäo no nosso próprio país. é täo fundamental e evidente para nós que a liberdade é um direito básico que temos a tendência a nem sequer lhe dar atençäo. Passamos por ela de forma negligente. E isso é um erro, porque negligênciá-la é imoral, mesmo em referência aos animais. Assim como ninguém pode exigir doutra pessoa comportamentos específicos "livres" também os animais devem gozar da autonomia de se comportarem da forma que lhes é natural, até mesmo quando esse comportamento mais parece ser um automatismo, um comportamento puramente instintivo. A forma de os exercer é irrelevante quanto à existência destes direitos. Também é irrelevante que os animais näo podem comunicar connosco sobre o conceito. O direito à liberdade é como que um dado pré-estabelecido ou um princípio.

Porque é a liberdade täo importante?

Para encontrar a resposta vamos consultar as fontes donde habitualmente extraímos informaões sobre o que é ou näo aceitável : A Constituiçäo, a religiäo, a natureza, as regras de comportamento (regras de etiquêta e normas de comportamento em sociedade) e nós próprios: Aquilo que sentimos.

Constituiçäo

Geralmente na enumeraçäo dos direitos básicos garantidos na Constituiçäo encontramos em primeiro lugar o tema da igualdade perante a lei. Os artigos seguintes referem-se à liberdade. Um direito básico para os seres humanos significa um direito indiscútivel. Para os seres humanos é necessário que na lei (e para alguns na religiäo) este direito seja registrado, porque temos a tendência a ignorar os limites dos outros, ou a violar esses limites ou a estabelecer limites demasiado restritos

Religiäo

A história da liberdade como base da legislaçäo já vem de tempos muito anteriores a Cristo. Também na religiäo a liberdade é um tema necessário e sempre presente que viabiliza regras de conduta que os crentes impõem a si próprios. Assim quem segue o adágio "O que näo queres que te façam näo deves fazer aos outros" concordará com a traduçäo "Assim como queres que a tua liberdade seja respeitada, respeita a liberdade dos outros". Em 1988 foi publicado pela secçäo para a Igreja e Sociedade do Conselho Mundial das Igrejas um relatório sobre a relaçäo entre a Igreja e os animais com o título "Libertaçäo da Vida". Também aqui se advoga a liberdade do animal e a libertaçäo dos seres humanos e dos animais.

Saúde

A importância da liberdade é semelhante à da saúde. A saúde é também uma forma de liberdade. A liberdade e a saúde säo também chamadas necessidades fundamentais, que assim como a segurança, a compreensäo, o afecto, a recriaçäo e a possibilidade de expressäo da criatividade definem a qualidade da nossa vida do ponto de vista biológico, social e intelectual. Näo sabemos de certeza se os animais podem sofrer e adoecer se os privamos da liberdade, mas sabemos que os animais que vivem na natureza tudo fazem para näo a perderem e ficarem presos. Que o bem-estar animal sofre da falta de liberdade ou da falta de possibilidades de expressar o comportamento que lhes é natural é geralmente deduzível do comportamento anómalo que os animais passam a apresentar. Um exemplo típico é o das voltas constantes e obsessivas que os ursos polares começam a fazer quando a sua liberdade de movimento é restringida.

Natureza

Na natureza o direito à liberdade é intrínseco. O termo "a livre natureza" fala por si. é o ser humano que ofende este direito intrínseco à própria natureza. A falta de liberdade na natureza só aparece quando devido a doença ou velhice as forças se esvanecem, e entäo a morte libertadora já näo dista muito. Nenhuma das muitas espécies de animais vertebrados que vivem na natureza rouba a liberdade de qualquer outra, excepto momentâneamente, para se alimentar. Curiosamente, quando os animais se comem uns aos outros, muitos carnívoros e vegetarianos que se opõem a matar animais näo põem objecões.

Sentimento

Por fim há os sentimentos. Os nossos sentimentos dizem-nos que devemos defender um grupo que é forçado a viver numa situaçäo injusta. A falta de liberdade é uma destas injustiças.

Liberdade, ética, dever e responsabilidade

A liberdade é para os seres humanos uma base sólida da ética: O que aumenta a liberdade é bom, e o que diminu a liberdade é mau. Ou seja: A maior liberdade para o maior número de indivíduos (seres humanos e animais). Deve ser aqui mencionado que a liberdade näo pode existir sem que limites sejam estabelecidos. Näo é possível definir onde estes limites se encontram de forma definitiva em termos de tempo e espaço, uma vez que que uma maior liberdade de escolha significa também mais responsabilidades. Temos, é claro, que diferenciar em que consiste a fatalidade e a escolha própria e livre. Somos responsáveis pelas nossas escolhas mas também por fatalidades, quando é possível de forma razoável demonstrar que näo foram tomadas as previdências necessárias.

Näo é toda a gente que se sente bem possuindo muitas responsabilidades, e por isso há quem escolha consciente ou inconscientemente menos liberdade para por fim se sentir mais livre. Cada um terá de decidir e informar os outros dos limites que coloca em relaçäo aos outros. é considerado indesejável e deseducado obrigar os outros a estabelerem estes limites Ninguém é obrigado a ocupar-se com os animais, desde que os deixe livres ou näo foi ele próprio que o encarcerou, prejudicou ou feriu. Os donos do gado têm a obrigaçäo de cuidar bem dele. Os animais näo têm deveres, näo säo eles que mantêm outros animais encarcerados.

Os limites da liberdade

O jurista americano Peter Berkowitz refere-se no seu ensaio "The Liberal Spirit in America" (na revista Policy Review) ao paradoxo da liberdade: Quanto mais liberdade conquistamos mais tendemos a rejeitar qualquer autoridade como sendo arbitrária, o que por sua vez, e contra as nossa intençäo tende a enfraquecer a nossa liberdade. Näo é por nada que que alguém que trespassou certos limites prescritos pela sociedade recebe como castigo a perca da sua liberdade. O transgressor é castigado com a perca do que lhe é mais querido: A sua liberdade. Para o ser humano é válido que esta em princípio é livre, desde que certos limites näo sejam transgredidos.

Quanto aos animais é mais complicado constatar se houve transgressäo dos seus limites. Näo é possível dialogar com eles, e os animais dispõem de recursos limitados para definir estes limites. Só podem por vezes mostrá- lo (se os bicos garras ou dentes näo foram antes cortados ou arrancados) passando a vias de facto. A liberdade näo é dispensada sem esforço. A liberdade humana tem limites físicos, a alma no sentido metafísico näo tem limites. Estabelecer e tentar ampliar o espaço próprio é uma tendência natural. Quanto ao limitar do espaço dos outros por meios físicos, uma invençäo humana, têm os seres humanos de apresentar contas e razões aos outros seres humanos. Algumas pessoas consideram que quanto a animais näo têm de se justificar, excepto em casos de maltratos voluntáriamente infligidos. Quais säo as regras jurídicas?

No espírito da lei

Segundo a letra da lei moderna o direito do animal näo é infringido, porque o animal é considerado apenas um objecto de direitos e nào um titular de direitos. Quanto ao espírito da lei (constitucional) o responsável pela bio-indústria tem um comportamento que podemos classificar como criminoso, porque no espírito da lei a liberdade para todos está constantemente presente: Liberdade e igualdade (e fraternidade). Quem se alimenta com produtos da bio-indústria pode ser comparado com quem compra artigos roubados: Sabe-se que qualquer coisa näo está em ordem, mas compra-se porque é barato.

Objecto ou sujeito?

Quanto à Constituiçäo näo faz diferença se é um porquinho-mealheiro ou um porquinho autêntico que se deixa ficar mêses a fio na pocilga. Entre coisas e animais näo é feita discriminaçäo

Os direitos básicos pesam mais

Todo o apelo a criar excepões à aplicaçäo dos direitos básicos, ou a ignorá-los é imoral. Näo faz diferença se este apelo se baseia em motivos económicos ou emocionais ou se a bio-indústria é defendida porque os postos de emprego ou o rendimento da naçäo ficam "ameaçados". Os direitos básicos devem prevalecer do princípio ao fim. Considerar os interesses económicos como sendo equivalentes é uma imoralidade.

A defesa dos direitos básicos

Para estabelecer limites aos elementos criminosos temos a polícia e a justiça. Säo elas que têm os meios de coerçäo necessários para garantir a defesa destes limites contra quem näo os respeita. Por sua vez a polícia e a justiça têm o dever de seguir as regras respeitantes ao período de limitaçäo de liberdade, que deve ser täo curto (ou longo) quanto necessário. No nosso sistema de direito a liberdade é de tal forma garantida que até um criminoso a ela tem direito. Esta é a força do princípio da liberdade que se exprime paradoxalmente: Se dialogar é infrutífero, pode-se e tem-se o direito e o dever de forçar os outros a respeitar os limites, por respeito a princípios morais e éticos. A sociedade tem o dever de proteger os mais fracos. Também protegemos os que sofrem de deficiências. O animal é em relaçäo à bio-indústria que o explora o partido mais fraco, que näo se sabe defender. Na natureza o indivíduo está sujeito aos direitos do mais forte, mais astuto ou mais veloz. Defendendo o partido mais fraco contra nós mesmos e garantido-lhe a liberdade superamos a natureza. Assumindo e abusando o direito do mais forte por exemplo na bio-indústria ou na caça desportiva, o ser humano recai na vileza dum comportamento de desamor e de indiferença. O facto que um caçador ou um criador de porcos tenha interesse em que os animais sejam saudáveis e estejam bem alimentados, deve ser visto mais como um interesse de ordem desportiva ou económica do que como interesse genuíno pelo animal.

Políticas inconsequentes no que respeita aos animais

O homem é essencialmente uma espécie animal. Tal como os seres humanos, os animais säo dotados de consciência e inteligência. Estäo apenas menos desenvolvidas e usamos outros nomes quando a elas nos referimos. O que näo quer dizer que o ser humano habita um plano superior; significa apenas que o ser humano tem mais poder que o animal. Podemos comparar a relaçäo com a de crianças em relaçäo a adultos. Infelizmente o animal pouco consegue explicar-nos do que sofre com a forma como os seres humanos o (mal)tratam. Também se pode dizer que os seres humanos säo muito pouco capazes de decifrar os sinais do sofrimento que os animais emitem. Por fim podemos dizer que näo temos qualquer base para afirmar que o homem tem mais direitos básicos que os animais. O animal tem o mesmo direito à liberdade.

O direito à liberdade é válido incondicionalmente

Näo é necessário ganhar o direito à liberdade, é uma dádiva incondicional. O ser humano tem deveres, mas estes têm a sua origem na maior responsabilidade que este por vezes assume. Para o animal individual a liberdade näo é algo evidentemente garantido. Se a espécie animal tem interesse económico, é gostosa para acariciar ou gostosa para comer, entäo o ser humano torna-se inconsequente. Um animal na bio-indústria näo pode fugir ao cativeiro, nem comprando a sua liberdade nem protestando, nem por adoecer nem encontra uma forma de redençäo Quanto aos animais na "livre" natureza somos täo generosos (excepto os caçadores) que os deixamos incondicionalmente em liberdade. Por vezes planificamos esta liberdade dividindo os espaços respeitando as estruturas ecológicas básicas. Criamos trilhos que facilitam dentro de certos limites a liberdade de se deslocarem para garantir a continuidade da espécie. Enquanto o uso económico dos animais se "limita" a criar protecões rodeando os prados para conter os animais, poucos se preocuparäo. O problema torna-se mais grave quando em casos de restriões extremas ao espaço reservado para cada animal, pouco resta da liberdade de movimentaçäo.

A bio-indústria deve ser restringida, ou melhor ainda, suprimida

Temos o direito de estabelecer limites à bio-indústria, ou estaremos a limitar demasiado o direito à liberdade da bio-indústria ? Baseados na constataçäo da posiçäo central que a liberdade ocupa nos principais aspectos da vida, näo podemos deixar de concluir que a liberdade, mesmo para um animal com interesse económico é um direito básico.

O que näo é a nossa intençäo

A notar bem: Näo estamos a defender o direito a näo ser comido ou à vida em toda e qualquer circunstância, este direito nem sequer é reconhecido para os seres humanos na nossa Constituiçäo. Näo é reconhecido para podermos em casos extremos (como em guerra ou em último recurso) manter o direito de matar outra pessoa que nos quer roubar a liberdade. Um indivíduo específico, por exemplo um vegetariano, pode considerar que um animal tem o direito a näo ser comido por ele. Este direito de comer carne näo pode ser negado a outra pessoa. Também näo defendemos um tratamento igual ou (como) de iguais entre seres humanos e animais. Isto nem sequer é necessário. Como também näo é necessário demonstrar a priori que os animais podem sofrer, ou que têm sentimentos ou consciência, ou um valor intrínseco, para que sejam considerados portadores de direitos básicos. Também näo exigimos que as pessoas demonstrem que o seu bem-estar possa sofrer antes de respeitarmos os seus direitos básicos, mesmo tendo em conta que isso é muito mais fácil para qualquer pessoa do que demonstrá-lo quanto a um animal. O que defendemos säo direitos iguais para todos os animais. Os direitos dos animais referem- se a uma vida digna dum animal, tal como um ser humano quer ter uma vida digna dum ser humano.

Temos de ser consequentes

Nós consideramos que os direitos dos animais na bio-indústria säo ofendidos pelas limitaões extremas da sua liberdade de movimentaçäo, pela impossibilidade de expressäo de comportamento natural, pela engorda que os força a ganhar peso de forma anormal, e por alimentar herbívoros com os os restos de matadouros. E além disso existe uma sobreproduçäo: A maior parte da produçäo é exportada. Assim o sofrimento animal é ainda mais exarcebado, e a injustiça feita ainda mais grave. Desmontar a bio-indústria e a exportaçäo dos seus produtos, e a sua substituiçäo por pecuária de base ecológica é uma exigência mínima para o tratamento correcto a dar aos animais das exploraões agropecuárias Na bio-indústria e por vezes na política o direito à liberdade é ignorado ou como que silenciado. Numa sociedade saudável que respeita os seus direitos básicos e que os quer manter, poderá haver ainda quem coma carne, mas os animais antes de serem abatidos teräo vivido uma vida digna de um animal. Quanto às autoridades isto implica o dever de transformar a totalidade da bio-indústria em pecuária ecológica, onde a liberdade é a prioridade na base do bem-estar. é um encargo das autoridades pôr limites aos abusos à liberdade que os seres humanos cometem em relaçäo aos animais. Só se as autoridades estenderem de forma coerente a protecçäo da lei para abranger os animais será possível terminar a injustiça. Desta forma as autoridades também reforçariam a sua base legítima: O poder só pode ser aplicável e aplicado por quem cuidadosamente recusa o seu abuso. Quanto ao consumidor é válido que näo é comer carne que é um mal, mas o comer de carne "poluída". Somos livres na nossa alimentaçäo, mas se escolhermos carne oriunda da bio-indústria somos co-responsáveis pela manutençäo das ofensas aos direitos básicos dos animais.

Uma parte do site está publicada num livro que pode ser imprimido e comprado. O título é "A liberdade é um direito básico dos animais". Interessado? Visite Lulu.com.