Ter um animal anda de mãos dadas com os direitos?

Gary L. Francione é professor de Direito na Universidade de Rutgers, em Newark e autor de Animais, Propriedade e a Lei, e de Chuva sem Troväo, a ideologia do movimento pelos direitos dos animais. Ele e a sua esposa criaram o estudo jurídico dos direitos dos animais, ama os cäes que incluiu na sua família e que alimenta com uma dieta veganista.
Quem pensou que a maioria das pessoas teria de ser convencida do valor moral de outros animais enganou-se. Francione afirma em seu livro Introduçäo ao direitos dos animais que a maioria das pessoas percebem que os animais têm sentimentos, mas que as nossas acões näo batem com as nossas ideias, devido ao estatuto que os animais têm. Embora a maioria das pessoas com um cäo ou gato vejam o seu animal de estimaçäo como um membro da família, os animais ainda säo sobretudo, e näo em último lugar pela lei, considerados propriedade. Francione estende a comparaçäo à escravidäo, onde o proprietário de um escravo poderia fazer tudo o que queria com sua propriedade, desde que lhe rendesse lucro. O fato dos animais terem o estatuto de coisas, é segundo Francione a causa principal de sofrimento do animal causado pelo homem.
Existem desde o século 19 leis para evitar muito do sofrimento dos animais, mas Francione lança a mäo a vários exemplos para mostrar que estas têm pouco efeito. Ele argumenta que apenas uma lei é necessária para os animais, ou seja, o direito a näo ser tratado como uma coisa, porque "se eu posso escravizá-lo e matá-lo à vontade, entäo qualquer outro direito que possa ter näo será de muita utilidade para você'.
A soluçäo de Francione para esta "esquizofrenia moral" é a igual consideraçäo: indivíduos com interesses semelhantes (näo serem tratado como coisas), devem ser tratados igualmente em circunstâncias iguais.
Francione traz um novo olhar aos direitos dos animais e sua teoria difere acentuadamente da de Tom Regan e Peter Singer. Ao contrário de Singer Francione argumenta que a posse e uso de animais deve ser abolida por completo, e sua teoria näo é utilitária. Onde Regan se confina a animais que ele acha que säo sensíveis, Francione continua e envolve na sua teoria quase todos os animais, porque é impossível dizer com certeza se eles säo ou näo säo sensíveis. Além disso Francione näo reivindica como Regan, que as pessoas säo superiores a outros animais. Até agora Saudável Ideia!
Uma forma muito diferente de promover os direitos dos animais é assegurar que a possibilidade de abuso de animais seja reduzida . Isto pode ser feito estipulando na lei que as pessoas näo possuiem um animal como um homem possui uma "coisa". Quando um homem abusa um animal, esse animal deveria-lhe ser removido, enquanto que todos os direitos de proprietário expirariam. Sem nenhum direito a indemnizaçäo e, portanto também direito a outro animal. Esta forma de lidar com os animais assemelha-se à tutela dos filhos: uma pessoa pode decidir sobre idas e vindas do animal desde que ele ou ela esteja em conformidade com os regulamentos.

Direitos devem ser monitorizados e aplicados

O governo deveria nomear uma instância, que pudesse intervir preventivamente se näo houver atençäo suficiente ao bem-estar dos animais, como a AID, que por sua vez também é monitorizada.
As regras seräo baseadas no direito (o interesse) de animais em ter a liberdade de apresentar um comportamento natural (específico para a espécie). Estas disposiões podem por exemplo, serem assim:

Os bezerros näo devem ser afastados para longe da mäe quando säo mais velhos do que X dias ou menos de X dias
Os vitelos näo devem ser alojados separadamente
As vacas só poderiam produzir X litros no máximo por ano
Para uso comercial de animais para reproduçäo as mäes só podem ter crias X vezes por ano e as crias devem atempadamente habituaren-se a conviver com as pessoas
Os perús näo podem por peça ter mais peso do que X kg
Frangos devem ter pelo menos X centímetros quadrados à sua disposiçäo
Os suínos devem ser alojados em grupos com um tamanho máximo, um espaço mínimo e uma saída para o exterior
A alimentaçäo deve ser produzida da forma ambientalmente mais responsável possível
Proibiçäo de importaçäo e exportaçäo de animais vivos para abate.

Se um agricultor näo respeitar essas regras, entäo poderia (em caso de dúvida), primeiro sofrer uma multa e ser obrigdo a organizar as coisas dentro de um prazo determinado. Se ele näo o fizer ou se o crime for evidente, em seguida seguirá o confisco, diretamente e sem compensaçäo. O governo, entäo, vende esses animais a outros criadores ou cuida do abate do animal. Deste modo, o controlo näo é caro e os interesses do animal säo adequadamente servidos. Será compreendido que daqui se espera um efeito preventivo, e que uma operaçäo deste tipo näo deve ser algo de quotidiano. Também a "injeçäo" de animais para os quais näo se arranjar um novo abrigo deve ser evitada sempre que possível.

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