Integridade física, bem-estar e direitos dos animais

Promover o bem-estar animal ou dar direitos aos animais?

Bem-estar versus direitos

Falar sobre o bem-estar dos animais é mais fácil do que sobre (como alcançar) os direitos dos animais. Os direitos são mais abstratos do que os atentados contra o bem-estar. Teríamos dado um passo importante se o bem-estar dos animais que atualmente temos já não estivesse em risco. A economia de mercado livre faz que a situação nas explorações pecuárias seja difícil. Qual é a relação entre a exploração da empresa e o bem-estar animal? Pode-se obrigar um empresário na pecuária a investir mais do que o resultado aparente em bem-estar? O ciclo de vida de muitos animais na pecuária é tão curto que os resultados de alguns atentados ao seu bem-estar não são claramente visíveis no comportamento dos animais mais novos.

Em Animal Freedom declaramos que os animais têm direito à liberdade de se comportarem de forma natural. A vantagem de pensar a partir deste princípio de direito é que basta olhar para se poder avaliar a situação em que qualquer animal se encontra, enquanto o pensamento que parte da necessidade de evitar o mal-estar exige muito mais tempo para fazer uma avaliação. Pensar partindo do ponto de vista da promoção do bem-estar dos animais custa ainda mais tempo.

Que direitos são negados aos animais de criação?

Manter um animal como peça de gado ou animal de estimação é em princípio uma lesão aos seus direitos. Mas até que ponto isto é um mal? Antes de tentarmos formular uma resposta começamos por perguntar: de que privamos um animal seja ele gado ou um animal doméstico?

Um animal na exploração pecuária sofre de limitações da sua liberdade de movimento, não se pode reproduzir e é abatido e consumido com uma idade (relativamente) nova. Teoricamente isto pode ser feito (mesmo em grande escala) sem que o animal sofra (partindo da suposição que o animal não está consciente quando é abatido). Não é assim tão difícil de reconhecer o que ameaça o bem-estar dos animais; é bastante mais difícil descobrir o que promove o bem-estar dos animais.

Os seres humanos não são obrigados a promover o bem-estar mútuo. Existem no máximo regras que protegem o bem-estar humano. Partimos do princípio que os seres humanos cuidam do seu próprio bem-estar (e que dele aprenderam a cuidar). As pessoas também não têm a obrigação de promover o bem-estar dos animais, mas (e quando) estarão os animais que temos em estado de cuidar do seu próprio bem-estar?

Integridade física

Os animais têm caudas, dentes (bicos) e órgãos de reprodução. Por vezes estes são removidos ou esterilizados. Poder manter estas funções do seu corpo cabe no direito à proteção da integridade física. Mas pertence este direito à esfera dos direitos dos animais?

Corte de caudas em porcos

No caso dos leitões da pecuária industrial as caudas são-lhes cortadas para promover o seu bem-estar. Parece e é estranho, porque estes animais sofrem quando lhes cortam as caudas. Os criadores industriais de porcos fazem isto porque os animais mais velhos se aborrecem tanto no seu espaço empobrecido de estímulos que mordem as caudas uns dos outros. E isto causa mais dor do que cortá-las. Fica assim esta intervenção justificada? E é ela, afinal, uma lesão ou uma promoção do seu bem-estar?

A resposta depende das condições de vida que se consideram legítimas para os animais.

Condições naturais como solução

Numa pocilga de porcos criados segundo princípios biológicos, em que os animais têm espaço suficiente e diversões naturais e podem fossar no chão da pocilga, os porcos praticamente não vivem aborrecidos e não mordem as caudas.

O corte dos bicos das galinhas na pecuária industrial acontece porque elas estão demasiado juntas em grandes números, o que torna inevitável que se piquem umas às outras. Para evitar isto será necessário tomar medidas mais rigorosas, como já se fazem na criação biodinâmica e com as galinhas do campo. Nestes casos os grupos são mais pequenos e o espaço para viverem é maior. As galinhas podem estabelecer as relações hierárquicas naturais e quase não se picam umas às outras.

Por meio de seleção ou de manipulação genética pode-se influenciar o comportamento agressivo, mas um alojamento em condições mais naturais é muito mais eficaz quanto ao bem-estar dos animais. Num alojamento espaçoso e adequado à natureza das galinhas não é necessário lesar a integridade física dos animais.

A produção em massa, muitas vezes para exportação, faz que estas medidas destinadas a assegurar o bem-estar não possam ser aplicadas universalmente.

A obrigação de cuidar do criador

Quem mantém um animal numa situação de cativeiro, mesmo que este seja relativo, é obrigado a cuidar dele. Esta obrigação inclui pelo menos os cuidados pela sua segurança e a oferta de condições para que o animal se possa comportar tanto como possível conforme a sua natureza. O animal tem fome, sede, quer-se sentir seguro e quer por vezes a companhia de outros membros da sua espécie.

Juntamente com a ausência de doença e de outros incómodos, estas são as cinco liberdades de que os animais devem gozar e às quais têm direito, necessárias para lhes garantir o bem-estar. As cinco liberdades são a garantia primária para que o bem-estar não seja lesado, mas será que com elas o bem-estar também é promovido? Ou custa demasiado (tempo, dinheiro e espaço) fazer mais pelo animal?

Reprodução e castração

A possibilidade de reprodução está também incluída nos direitos dos animais ou no direito à integridade física?

O bem-estar está em jogo (para um animal duma forma não consciente) quando é esterilizado ou castrado. A operação em si pode ser indolor (mas nas explorações intensivas de porcos esta é feita de forma extremamente dolorosa). É de qualquer forma possível impedir que um animal se reproduza sem consequências graves no respeito ao seu bem-estar. Mantém-se a pergunta: isto é uma lesão aos direitos do animal.

Uma resposta possível poderia ser: sim, mas este não é um "caso de vida ou de morte" como o é o consumo de animais originários da pecuária industrial. E aqui voltamos a uma outra recomendação de Animal Freedom: se deixarmos de comer animais criados na pecuária industrial, o número de animais criados diminui. Assim evitamos em muitos casos todos os dilemas e situações indesejáveis acima indicados.

Conclusão: liberdade como direito fundamental

E ainda: aceitando a liberdade como a base dos direitos dos animais, automaticamente defendemos com argumentos a maior parte das medidas destinadas a garantir o bem-estar dos animais.