Falar sobre o bem-estar dos animais é mais fácil do que sobre (como
alcançar) os direitos dos animais. Os direitos são mais abstractos do
que os atentados contra o bem-estar, Teríamos dado um passo
importante se o bem-estar dos animais que actualmente temos já não
estivesse em risco. A economia de mercado livre faz que a situação nas
explorações pecuárias seja difícil. Qual é a relação entre a exploração
da empresa e o bem-estar animal? Pode-se obrigar um empresário na
pecuária a investir mais do que o resultado aparente em bem-estar? O
ciclo de vida de muitos animais na pecuária é tão curto que os
resultados de alguns atentados ao seu bem-estar não são claramente
visíveis no comportamento dos animais mais novos.
Em Animal Freedom declaramos que os animais têm direito à liberdade de
se comportarem de forma natural. A vantagem de pensar a partir deste
princípio de direito é que basta olhar para se poder avaliar a situação
em que qualquer animal se encontra, enquanto que o pensamento que parte
da necessidade de evitar o mal-estar exige muito mais tempo para fazer
uma avaliação. Pensar partindo do ponto de vista da promoção do bem-
estar dos animais custa ainda mais tempo. |
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Manter um animal como peça de gado ou animal de estimação é em princípio
uma lesão aos seus direitos. Mas até que ponto isto é um mal? Antes de
tentarmos formular uma resposta começamos por perguntar: De que privamos
um animal seja ele gado ou um animal doméstico?
Um animal na exploração pecuária sofre de limitações da sua liberdade de
movimento, não se pode reproduzir e é abatido e consumido com uma idade
(relativamente) nova. Teóricamente isto pode ser feito (mesmo em grande
escala) sem que o animal sofra (partindo da suposição que o animal não
está consciente quando é abatido). Não é assim tão difícil de reconhecer
o que ameaça o bem-estar dos animais; é bastante mais difícil descobrir
o que promove o bem-estar dos animais.
Os seres humanos não são obrigados a promover o bem-estar mútuo. Existem
no máximo regras que protegem o bem-estar humano. Partimos do princípio
que os seres humanos cuidam do seu proprio bem-estar (e que dele
aprenderam a cuidar). As pessoas também não têm a obrigação de promover
o bem-estar dos animais, mas (e quando) estarão os animais que temos
em estado de cuidar do seu próprio bem-estar? |
Os animais têm caudas, dentes (bicos) e orgãos de reprodução. Por vezes
estes são removidos ou esterilizados. Poder manter estas funções do seu
corpo cai sobre o direito à protecção da integridade física. Mas
pertence este direito à esfera dos direitos dos animais? No caso dos
leitões da bio-indústria as caudas são-lhes cortadas para promover o seu
bem-estar. Parece e é estranho, porque estes animais sofrem quando lhes
cortam as caudas. Os criadores industriais de porcos fazem isto porque
os animais mais velhos se aborrecem tanto no seu espaço empobrecido de
estímulos que mordem nas caudas uns dos outros. E isto causa mais dôr
que cortá-las. Fica assim esta intervenção justificada, e é esta por fim
uma lesão ou uma promoção do seu bem-estar?
A resposta depende das condições de vida que se consideram legítimas para
os animais. |
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Numa pocilga de porcos criados segundo princípios biológicos, em que os
animais têm espaço suficiente e diversões naturais, e podem fossar no
chão da pocilga, os porcos práticamente não vivem aborrecidos e não
mordem as caudas. O cortar dos bicos das galinhas na indústria biológica
acontece porque elas estão demasiado juntas em grandes números, o que
torna inevitável que se piquem umas às outras. Para evitar isto será
necessário tomar medidas mais rigorosas, como já se fazem na criação
biodinâmica e com as galinhas do campo. Nestes casos os grupos são mais
pequenos e o espaço para viverem é maior. As galinhas podem estabelecer
as relações hierárquicas naturais, e quase não tentam picarem-se umas às
outras.
Por meio de selecções ou de manipulações genéticas pode-se influenciar o
comportamento agressivo, mas um alojamento em condições mais naturais
é muito mais efectivo quanto ao bem-estar dos animais. Num alojamento
espaçoso e adequado à natureza das galinhas não é necessário lesar a
integridade física dos animais. |
A intenção de exportar, assim como a enorme quantidade de gado existente
fazem que estas medidas destinadas a assegurar o bem-estar não possam
ser aplicadas universalmente.
Quem mantém um animal numa situação de cativeiro, mesmo que este seja
relativo, é obrigado a cuidar dele.
Esta obrigação inclui pelo menos os cuidadados pela sua segurança e a
oferta de condições para que o animal se possa comportar tanto como
possível conforme a sua natureza. O animal tem fome, sede, quer-se sentir
seguro e quer por vezes a companhia de outros membros da sua espécie.
Incluindo a ausência de doença e doutros incómodos são estas segundo a
comissão Wijffels as 5 "liberdades" de que devem gozar e às quais
os animais têm direito, necessárias para lhes garantir o bem-estar.
As 5 liberdades são a garantia primária para que o bem-estar não seja
lesado, mas será que com elas o bem-estar também é promovido? Ou custa
demasiado (tempo, dinheiro e espaço) fazer mais pelo animal?
A possibilidade de reprodução está também incluída nos direitos dos
animais ou no direito à integridade física? |
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O bem-estar está em jogo (para um animal duma forma não consciente)
quando é esterilizado ou castrado. A operação em si pode ser indolor
(mas nas explorações intensivas de porcos esta é feita de forma
extramamente dolorosa). É de qualquer forma possível impedir que um
animal se reproduza sem consequências graves no respeito ao seu bem-estar.
A pergunta mantém-se se isto é uma lesão aos direitos do animal.
Uma resposta possível poderia ser: Sim, mas este não é um "caso de vida
ou de morte" como o é o consumo de animais originários da bio-indústria.
E aqui voltamos a uma outra recomendação de Animal Freedom: Deixando de
comer (mais) animais criados em explorações pecuárias intensivas fazemos
que diminua a montanha de gado existente, e em muitos casos evitamos
todos os dilemas e situações indesejáveis acima indicados.
E ainda: Aceitando a liberdade como a base dos direitos dos animais,
automáticamente defendemos com argumentos a maior parte das medidas
destinadas a garantir o bem-estar dos animais. |